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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Valores do Fundo da Infância e Adolescente em Araguaína serão destinados para UTI Pediátrica


Valores arrecadados pelo fundo serão para colaborar no custeio de instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátricas, do Hospital Municipal Eduardo Medrado.

Representantes do Conselho Municipal dos diretos da Criança e do Adolescente de Araguaína (CMDCA) irão destinar valores do Fundo da Infância e Adolescente (FIA) para ajudar no custeio da instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátricas que serão implantadas no Hospital Municipal Eduardo Medrado.

O anúncio foi publicado na resolução nº 18/2016 do Diário Oficial do Município nº 1200, de 11 de novembro, com base na lei municipal nº 2.777/2011, alterada pela Lei 3002/2016.

Recentemente o CMDCA e a Associação das Mães que Amam (AMA), tiveram um encontro com representantes de entidades, empresários e contadores para tirarem dúvidas de como realizar as doações ao fundo e também sobre o custeio para a instalação e manutenção da UTI Pediátrica na cidade, agora veio a decisão por unanimidade.

Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica

O hospital municipal já possui uma estrutura física adequada para que seja implantada a UTI.  No local já existe seis leitos. Segundo a analise do secretário Municipal da Saúde, Jean Coutinho, há necessidade de aumentar essa quantidade para dez, visando melhorar o atendimento para a sociedade.

O projeto da UTI Pediátrica elaborado pelo Município traz layout moderno, com paredes brancas e decoração que contribui para o tratamento humanizado. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), esse layout colabora com a recuperação.

Além de doações como a do FIA, após a instalação da UTI Pediátrica, o custeio com manutenção terá contrapartida de 50% do Ministério da Saúde (MS), 25% do Estado e 25% do Município. (Por Gláucia Mendes/Ascom)


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Justiça determina interdição de Centro Terapêutico em Araguaína


Os pacientes que se encontram internados contra a própria vontade no Centro Terapêutico de Araguaína (CTA) devem ser liberados em no máximo cinco dias, é o que diz a decisão judicial que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), publicada na última sexta-feira, 02. A decisão também determina a interdição total das atividades e dependência da empresa, bem como a proibição de receber novos pacientes.

O MPE relata na Ação Civil Pública que resultou na recente decisão, que o Centro Terapêutico de Araguaína há anos presta serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.

Em maio de 2016 a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D`Alessandro recebeu a informação de que o CTA realizava internações involuntárias, embora não tenha autorização legal para prestar este serviço, além de não ofereCER qualquer tratamento a seus internos, pois não contava com profissionais qualificados ou plano terapêutico individual, além de outras irregularidades.

A partir dessas informações, o MPE instaurou procedimento preparatório, requisitou inspeções e vistorias da Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros Militar e realizou ALGUMAS visitaS técnicaS ao Centro para constatar as irregularidades descritas na reclamação.

As respostas e os documentos fornecidos confirmam que o Centro Terapêutico de Araguaína descumpre as exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial.

A empresa só regularizou sua situação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em 17 de setembro passado, após ter recebido recomendação ministerial para liberação dos internados involuntariamente, e seu cadastro, sequer foi como Unidade de Atenção em Regime Residencial, todavia, não se olvidou a acatar a recomendação ministerial de 1º de setembro, razão pela qual o MPE ingressou com Ação Civil Pública em 28 de setembro de 2016, com pedido de tutela provisória de urgência.

Além da interdição das atividades da empresa e a liberação dos internos o Poder Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e R$ 22.500,00 para cada novo interno.

Saiba mais

A internação é ato médico e não mera liberalidade do paciente, de seus familiares ou de eventuais responsáveis por clínicas ou comunidades terapêuticas. Ainda que haja voluntariedade, é indispensável que haja um laudo médico recomendando a internação, afinal, trata-se de medida extrema e segregacionista. Não pode uma pessoa, ainda que no livre e desembaraçado exercício de suas faculdades mentais, resolver, sem qualquer ordem médica, entrar em um nosocômio e solicitar na recepção que seja internado.

A internação, seja em qual modalidade for, mas principalmente as internações psiquiátricas e para tratamento de síndromes derivadas do uso e abuso de substâncias psicoativas, depende não só do esgotamento das vias extra-hospitalares, mas também da ordem de um médico.

Recomendada a internação, como determina o caput, do artigo 6º, da Lei nº 10.216/01, aí sim deverá se indagar qual a modalidade de internação poderá ser feita, tomando-se por base a aderência do paciente ao tratamento.

No caso do Centro Terapêutico de Araguaína, verifica-se que não havia recomendação médica para internação, apenas vontade própria do paciente ou de terceiros (familiares ou a requerida). À exceção dos receituários médicos, todos as demais prescrições apresentadas ao Ministério Público Estadual foram feitas por profissional da Residência Terapêutica.

Ressalte-se que a comunidade terapêutica investigada nos autos do Inquérito Civil Público nº 11/2016 não apresentou laudos médicos que recomendem internação. Além disso, não existe avaliação médica prévia e a triagem dos recém chegados ao Centro é feita pelo proprietário do estabelecimento, um técnico em dependência química. (MPE/TO)

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

ANVISA aprova regras para registro de remédio à base de maconha


Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluiu na última terça-feira (22/11) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

A medida faz parte da atualização da Portaria nº 344/98, que também estabelece que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no país.

Segundo nota da agência reguladora, a medida foi motivada pela fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl®. O produto que, em alguns países da Europa, tem o nome comercial de Sativex, pode vir a ser o primeiro obtido da Canabis sativa registrado no país. O medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com esclerose múltipla.


A agência também mudou as regras para tornar mais fácil a importação de produtos de canabidiol. A regra permite que pedidos novos possam ser analisados de forma prioritária, desde que apresentados todos os documentos necessários previstos no processo. No caso do canabidiol, a liberação no Brasil foi decidida pela ANVISA ainda em 2015, depois de uma movimentação feita por familiares de pacientes, sobretudo crianças que apresentavam crises repetidas de convulsão.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

2º BPM – Polícia Militar Realiza Formatura do Proerd


Aconteceu na manhã desta quinta-feira (24), mais uma Formatura do PROERD (Programa Educacional de resistência às Drogas e a violência), ocorrida na Creche Criança Esperança em Araguaína/TO.

Ascom 2° BPMNa ocasião, 43 crianças entre 04 e 05 anos da Educação Infantil e Series Iniciais, concluíram com êxito a maratona de instruções que ao longo do semestre receberam de policiais militares do 2º BPM. Autoridades militares, civis, professores e comunidade abrilhantaram a cerimônia com sua presença, proporcionando mais alegria aos pequenos formandos.

O Proerd tem por base, o projeto D. A. R. E (Drug Abuse Resistance Education – Educar para resistir ao abuso de drogas) criado em 1983 nos Estados Unidos, com estudos feitos por pedagogos, psicólogos e policiais. Tem como objetivo, propiciar a crianças e adolescentes o conhecimento a respeito de drogas e as consequências negativas que trazem a vida, conscientizar e conduzir a resistência às drogas e a violência.


Fonte: Ascom 2° BPM

sábado, 19 de novembro de 2016

Promotor da Infância e Juventude de Araguaína socializa no Facebook iniciativa para doação no FIA

O promotor Sidney Fiori, da Infância e Juventude, gravou um vídeo legal, explicando como você pode ajudar as crianças fazendo um investimento seguro e lucrativo no FIA - Fundo da Infância e Adolescência. E além de ganhar um dinheirinho gordo de retorno, você faz uma grande ação! Vamos aprender pessoal.. é legal mesmo hein galera!!!

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sábado, 12 de novembro de 2016

Mais 16 pessoas são recuperadas do vício das drogas na Comunidade Vida Nova


A cerimônia de formatura acontece neste domingo, às 14 horas, na sede da comunidade. A turma conta com 14 homens e duas mulheres, que estão recuperados e prontos para voltarem às suas famílias e ao mercado de trabalho

Em parceria com a Prefeitura, a Comunidade Terapêutica Vida Nova realiza neste domingo, 13, às 14 horas, a cerimônia de formatura de sua 3ª turma do Programa de Recuperação da Dependência do Álcool e outras Drogas. Após nove meses de terapia intensa, a turma composta por 16 internos receberá o certificado de conclusão do tratamento de dependência química, atestando que estão recuperados e prontos para voltar ao convívio familiar, social e ao mercado de trabalho.

A comunidade funciona desde 2014 no antigo viveiro municipal, próximo ao Parque das Águas. Além da parceria com a Prefeitura de Araguaína, empresas privadas também ajudam na manutenção da comunidade, que já recuperou outras 25 pessoas.

"Cada turma que se forma e sai daqui pronto para o convívio social e para o mercado de trabalho é um incentivo para seguirmos em frente nessa missão", comentou o presidente da Comunidade Terapêutica Vida Nova, Wagner Enoque de Souza.

Recuperação
A internação é voluntária e o tratamento gratuito dura um período de nove meses. A recuperação é feita através da mescla de atividades laborais aos exercícios espirituais. Durante os nove meses de estadia na comunidade, os internos cuidam da produção de hortaliças para o próprio consumo, do cultivo de mudas de espécies nativas da região e do tanque pesqueiro. Além disso, eles se revezam nas atividades domésticas e participam de cursos profissionalizantes.

A espiritualidade é trabalhada através da terapia grupal, vivenciada em rodas de conversa, e individual, com acompanhamento profissional. As famílias, quando identificada a necessidade, também recebem acompanhamento, através do trabalho de Redução de Danos em Domicílio, desenvolvido em parceria com o Conselho Tutelar, que visa preparar as famílias para receber o interno recuperado.

Recuperação de dependentes químicos
Percebendo a necessidade de se ampliar ainda mais a recuperação de dependentes químicos, a Prefeitura está finalizando o primeiro Centro de Acolhimento Municipal para Tratamento de Dependentes Químicos de Araguaína. O centro terá a capacidade de atender 32 internos, homens e mulheres, na faixa etária de 18 a 60 anos.

A estrutura terá um dormitório masculino com capacidade para 24 internos e um feminino para oito internas, além de refeitório, quiosques, salas de convivências, recepção e salas médicas.

O projeto é da Prefeitura e o valor do investimento é de R$ 1.229.572,27, oriundos de emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu.